O que procurar num livro de direito constitucional
Na prática, a pergunta não é tanto qual é o melhor livro de direito constitucional, mas sim para quê você vai usá-lo. Um manual de doutrina para OAB é coisa completamente diferente de um livro para consulta em tese de ADIn, e a maioria das pessoas que chegam aqui está misturando as duas coisas sem perceber.
melhor livro de direito constitucional para fins práticos
Se você está na vida real, ou seja, estudando para concurso ou para a ordem, o José Afonso da Silva ainda é referência obrigatória. O Curso de Direito Constitucional, na edição mais recente atualizada pelos alunos dele, tem uma estrutura que segue a Constituição artigo por artigo, o que é extremamente útil quando você precisa encontrar rapidinho a interpretação dominante de um dispositivo específico. O ponto fraco é que as edições mais novas custam mais de R$ 150 e a atualização nem sempre acompanha os acórdãos mais recentes do STF com a velocidade que deveria. Já o Marcelo Novelino, em Direitos Fundamentais e outras obras, é mais didático. A linguagem é mais acessível e os quadros síntese ajudam na revisão rápida. Para quem tá começando ou precisa absorver os conceitos de forma linear, costuma ser mais eficiente. O problema dele é que em temas polêmidos como controle concentrado de constitucionalidade ele às vezes simplifica demais e deixa de fora linhas doutrinárias relevantes que caem em banca.
O Alexandre de Moraes, por sua vez, é um clássico em muitas faculdades. A abordagem é mais institucional e menos sistemática que a do José Afonso. Eu pessoalmente vejo mais uso em consultas rápidas do que como livro principal. Tem trechos que ficaram defasados após a Emenda 45 e após o pacífico entendimento do STF sobre coisas como repercussão geral, então exige que você coteje com a jurisprudência atual.
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O que ninguém te conta sobre escolher esse tipo de material
A primeira coisa que eu aprendi na prática foi que depender exclusivamente de um livro de direito constitucional para resolver um caso concreto é um erro. O livro te dá a doutrina, mas não te dá a decisão que o tribunal acabou de proferir ontem. Isso acontece porque o prazo de publicação entre a decisão e a edição mais recente do livro é normalmente de seis a dezoito meses. No direito constitucional brasileiro, onde o STF muda jurisprudência em ciclos de dois a três anos, isso é um abismo. Um caso concreto que tive: estava analisando um writ de segurança questionando a constitucionalidade de uma lei estadual que tratava de proteção de dados pessoais antes da LC 135/2010 estar bem consolidada nos tribunais superiores. O livro que eu tinha na estante dizia que a competência era da União, mas o STF já havia movido o entendimento em direção à cumulatividade. A solução foi cruzar a doutrina do livro com uma pesquisa por palavra-chave no site do próprio STF, filtrando por decisão dos últimos doze meses. O tempo que eu gastaria tentando deduzir só de leitura solta era pelo menos o triplo.
Parmetros objetivos para escolher
Se você precisa tomar uma decisão, aqui vão critérios que funcionam na prática. Ano de publicação: prefira edições de no máximo dois anos atrás se o livro for usado como base principal. Autor: verifique se o autor tem produção recente em revistas qualificadas ou se atua como perito ou advogado em causas constitucionais ativas. Índice remissivo: um bom livro de direito constitucional tem índice analítico que remete aos dispositivos constitucionais, não só ao conteúdo temático. Quantidade de jurisprudência citada: livros que trazem julgados do STF e do STJ comentados são mais úteis, mas o valor depende da antiguidade desses julgados. Há também o aspecto econômico. Um livro de direito constitucional bom pode custar entre R$ 80 e R$ 200. Se você precisa de múltiplas referências para um projeto ou concurso, comprar três exemplares completos rapidamente ultrapassa a média mensal de muitos estudantes. Nesse caso, vale considerar o aluguel em bibliotecas universitárias ou o acesso a versões digitais de bibliotecas digitais acadêmicas, como a SciELO Livros ou repositórios de faculdades de direito, que muitas vezes disponibilizam capítulos sob licença adequada.
Como usar o livro de forma eficiente
O método que eu adotei e que funciona é o seguinte. Você lê o capítulo relevante apenas depois de já ter lido o dispositivo constitucional de interesse. O livro serve para validar, matizar e aprofundar, não para substituir a leitura da Constituição. Quando encontro uma divergência entre autores, anoto os nomes e as posições em um arquivo simples, porque isso é exatamente o que as bancas mais duras cobram. Para concursos de maior nível, como carreiras jurídicas federais, a exigência é maior. Nesses casos, eu recomendo complementar a leitura com o Padre João Baptista em seus comentários a temas específicos, e com a publicação semanal do siteconsultas.stf.jus.br. O tempo médio que isso representa a mais por semana é cerca de duas horas, mas a redução de erros em questões dissertativas costuma ser de trinta a cinquenta por cento.
Não existe um único melhor livro de direito constitucional que sirva para tudo. A escolha depende do seu objetivo imediato, do seu orçamento e da frequência com que você precisa consultar as decisões mais recentes dos tribunais. A regra prática é simples: use o livro como alicerce, não como teto.
